Comissão de Constituição e Justiça
.
Publicado em 18/11/2024 17:49
Nesta terça (19), às 13h, os membros desta comissão estarão reunidos para analisar e emitir parecer acerca de proposições do Legislativo do Executivo. Fique por dentro:
Projeto de Lei nº 012, de autoria do vereador Leonardo Brandão: “declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Estrela do Caraça e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 015, de autoria do Poder Executivo: “dispõe sobre a doação de um imóvel localizado na Rua Rabelo Horta, esquina com a Rua Desembargador Moreira dos Santos, em favor da 85ª Subseção da OAB /MG, com encargo de transferência de uma sala com no mínimo 75m² para o Município, sob pena de reversão”.
por Assessoria de Comunicação Social - CMSB